Divida Ativa com Governo Federal.
Em 2013 fui fazer um curso de 3 anos no exterior pago pelo Governo Federal (Bolsa CSF / Capes), sendo uma das cláusulas do contrato um periodo de interstício (periodo de 3 anos que deveria ficar no Brasil após a conclusão do curso) ou restituição dos valores pagos pelo Capes durante o curso (hoje de R$ 400.000,00). Estou no inicio do periodo de interstício e a 10 meses desempregado, morando de favor e recebendo propostas de emprego no exterior. Estou pensando seriamente em aceitar uma dessas propostas, mas certamente o Capes me cobrará a quebra de contrato. Minhas perguntas: 1. O Capes cobrará isso como divida ATIVA? 2. Sabemos que o país passa por forte crise neste momento, existe algo que eu possa fazer para a liberação desta ultima cláusula do contrato sem o pagamento desta multa? ou postergação desse periodo de interstício para um futuro cumprimento? 3. Essa divida pode prescrever ou caducar? 4. Alguma outra sugestão para a solução deste meu problema?