Direitos sobre uma procuração
Minha mãe deixou uma procuração de plenos poderes em meu nome, e veio a falecer, mais houve um erro no meu registro de nascimento e dos meu outros 3 irmãos, não tendo o sobrenome correto dela, não deixando herdeiros do imóvel, na escritura possui apenas o meu nome, e de 1 outro irmão como dependentes, quais os direitos eu tenho sobre o imóvel?
Vamos com calma e por partes. Você está falando de pelosenos 3 coisas distintas ao mesmo tempo, e misturando tudo.
1- procuração. Se sua mãe faleceu a procuração não serve mais pra nada. Morto não tem direitos, nem deveres, tão pouco pode ser representado. Logo a procuração não tem mais nenhuma utilidade legal, e usá-la depois do óbito de sua mãe pode caracterizar crime.
2- seu sobrenome errado. Isso pode ser facilmente corrigido por meio de uma ação de retificação de nome, promovida pela via judicial e assistida por um advogado.
3- bens / herança. Se sua mãe deixou bens e/ou dívidas ao falecer, e tem filhos registrados (independente do nome estar certo, errado ou meio certo) eles serão herdeiros e terão a obrigação de abrir o inventário da mãe, por meio de um processo que pode ser judicial ou não, mas com assistência de um advogado.
4- dado o tamanho da confusão na exposição da dúvida, penso que seja melhor não adentrar na questão em que diz que a escritura está em nome de fulano ou beltrano, e deixar que um advogado avalie esse documento pessoalmente, em uma consulta formal.
