Direito Minerário
Há
18 anos
·
Link
Gostaria de saber o que deve ser feito quando um alvará de pesquisa está prestes a caducar em função de seu titular não possuir acordo com o superficiário, e em virtude do pouco conhecimento de profissionais do direito na área de direito minerário a ação na comarca não acompanhar o prazo do DNPM, ou seja por desconhecimento não é dada imissão de posse ao titular do alvará, pelo fato de ser uma ação atípica e os juízes e promotores não saberem o que fazer...
2
Respostas
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos