devolução de compensação pecuniária
Um militar 1º Ten OTT que foi licenciado ex-offício, recebe compensação pecuniária. Se após um mês, o mesmo for reincluído às fileiras do exército, por ordem judicial, ele deve devolver a compensação pecuniária aos cofres da Fazenda Nacional? Qual a portaria que ampara a situação?
Jefferson, tambem estou na mesma situaçao, fui licenciado e retornei apos 6 meses e até a presente data nao me pagaram os atrasados e nem tão cobrando ainda. Apenas me informaram (setor de pagamento) nada amparado, que eu teria que devolver a pecuniaria, esse foi o boato.
pengando gancho no seu assunto, gostaria que algum entendido nesse meio que esclareça issa duvida por favor.eu estou ansioso pra receber!!!