Licença paternidade para estagiário

Há 23 anos ·
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Boa tarde. Gostaria de pedir a ajuda de vocês. Meu nome é Ricardo, sou estagiário do curso de direito há 2 anos (curso o 4º ano), e serei pai daqui dois meses, e gostaria de saber se o estagiário tem direito à licença paternidade. Sei que é um direito constitucional, mas não sei se encaixa nos estagiários. Por favor, se tiverem um tempo, respondam-me. Agradeço desde já.

Ricardo Jr.

1 Resposta
Juscelino da Rocha
Advertido
Há 23 anos ·
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Não é possível, vez que o regime jurídico do estagiário é regime próprio, não se estende a nossa carta magna nem tão pouco a CLT, vez que o estagiário não tem vinculo empregaticio, salvo se no termo de estagio houver previsão, contratual.

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Há 11 anos
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