O que posso ou não posso comprar com meu cartão alimentação.
Tenho sido constrangido nos mercados pois tenho cartão alimentação e a depender do que compro o mercado não quer aceitar o cartão como por exemplo produtos de higiene e limpeza. Limitando estes no máximo 30% do valor da compra. Como moro sozinho não faço compras grandes e sim pequenas compras ao longo do mês pois estes produtos têm data de validade e perdem logo fica difícil pra mim com estas limitações utilizar o cartão alimentação. Será que tenho como reverter esta situação.
De acordo com a lei Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, o PAT foi criado para fornecer alimentação adequada aos trabalhadores, por meio de concessão de incentivos fiscais. De acordo com a lei Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, o PAT foi criado para fornecer alimentação adequada aos trabalhadores, por meio de concessão de incentivos fiscais.
Logo, são excluídas da compra pelo cartão alimentação, as categoria de limpeza e higiene, além de bebidas alcoólicas. Tudo que for de finalidade nutricional seja perecível ou não. Bem como todos os itens da cesta básica está resguardada a compra pelo PAT.
Nem os 30% Vc poderia comprar desses generos