ALVARÁ JUDICIAL - limite 500 OTN??????
Gostaria saber qual o limite máximo para levantar valores na CEF, pois a lei 6858/80 fala em até 500 OTNs e não tenha outros bens. Como não existe mais OTN, alguém pode me informar até que limite posso levantar quantias com Alvará Judicial....
Posso levantar quantia de 19.000,00?
Obrigada
Prezada Silvana,
Pela pesquisa rápida que realizei obtive o seguite resultado: OTN: Instituída em março/86 - Decreto-Lei nº 2.283, de 27.02.1986; extinta em fevereiro/ 89 - Lei nº 7.730, de 31.01.1989. - Instituição do Cruzado Novo - MP nº 32, de 15.01.1989 - Lei nº 7.730, de 31.01.1989 (conversão - Cz$ 1.000,00 por NCz$ 1,00).
BTN: A partir de fevereiro/89 - MP nº 57, de 22.05.1989 - Lei nº 7.777, de 19.06.89. Na conversão de OTN para BTN multiplica-se o valor total expresso em OTNs por 6,17. O resultado obtido corresponderá ao total de BTNs. Extinta em fevereiro/91, no valor de Cr$ 126,8621 - MP nº 294, de 31.01.1991 - Lei nº 8.177, de 01.03.1991.
TR: Instituída em fevereiro/91 - MP nº 294, de 31.01.1991 - Lei nº 8.177, de 01.03.1991. - Instituição do Cruzeiro Real - MP nº 336, de 28.07.1993 - Lei nº 8.697, de 27.08.1993 (conversão - Cr$ 1.000 por CR$ 1,00). - Instituição da URV - MP nº 482, de 28.04.1994 - Lei nº 8.880, de 27.05.1994 (conversão - CR$ 2.750,00 por 1,00 URV). - Instituição do Real - MP nº 566, de 29.07.1994 (conversão 1,00 URV por R$ 1,00).
Hoje, o que existe é a BTN+TR, que, pelo que entendi, substitui o OTN. O valor de cada BTN+TR, para o mês de abril de 2008, segundo a AASP, corresponde a R$ 1,5034.
(fonte AASP)
Agora é uma questão de convertermos índice por índice.
Espero que, ao menos, não tenha lhe atrapalhado com esse meu comentário. Boa sorte.
Prezada Silvana.
As OTNs de que você dispõe foram emitidas na forma de Certificado da Lei 4.357/64? Se assim for, entre em contato: [email protected]