Dúvidas Previdência

pensão por morte

Há 6 anos ·
Link

posso requerer pensão por morte qdo a certidão de obito estiver sendo feita judicialmente por atraso? Se sim de que forma? pois já data de 4 meses pós falecimento....e eu recebia pensão alimentícia do beneficio do falecido. grta pela atenção

3 Respostas
Francisco Vitoriano Barbosa
Há 6 anos ·
Link

Deve aguardar o término do processo que irá expedir tal certidão... E além do mais com a nova lei, vc só poderá solicitar pensão por morte se for casada em civil com o falecido, sendo vc divorciada já não pode mais ter direitos sobre este, pois seu vínculo com o falecido fora desfeito em vida...

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
Link

Bom dia. Obrigada pela informação...ainda sou casada no Civil....o que quer dizer que tenho direito certo??? Grata pela atenção

Imagem de perfil de Rogério Pacheco
Rogério Pacheco
Há 6 anos ·
Link

01- A certidão de óbito não terá problemas burocráticos. 02- A PENSÃO É GARANTIDA, tendo em vista que se ENCONTRAVA RECEBENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA. 03- O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão de alimentos, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes referidos no inciso I do art. 16.(Art.. 111, Dec. Nº. 3.048/1999.)

Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
Fazer pergunta semelhante
Faça sua pergunta
Tem uma dúvida sobre direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!
Faça sua pergunta