Dúvidas
Previdência
pensão por morte
Há
6 anos
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posso requerer pensão por morte qdo a certidão de obito estiver sendo feita judicialmente por atraso? Se sim de que forma? pois já data de 4 meses pós falecimento....e eu recebia pensão alimentícia do beneficio do falecido. grta pela atenção
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Respostas
01- A certidão de óbito não terá problemas burocráticos. 02- A PENSÃO É GARANTIDA, tendo em vista que se ENCONTRAVA RECEBENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA. 03- O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão de alimentos, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes referidos no inciso I do art. 16.(Art.. 111, Dec. Nº. 3.048/1999.)
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Há 6 anos