Dúvidas Imóveis

Ele tem direito a alguma coisa

Há 8 anos ·
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Morrei 11 anos com o pai dos meus filhos numa casa que minha avó mi deu o terreno e minha mãe comprou os materiais aí mi separei e vendi a casa e agora meu ex marido que a partir dele ele tem direito e outra a gente tá separado ah 1ano e 3 meses ele nunca pagou pensão

4 Respostas
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Rogério Pacheco
Há 8 anos ·
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01- Não havendo nenhum documento registrado em cartório que veio declarar a 'união estável," condicionando quanto aos bens; o regime aplicável à "união estável" é o da comunhão parcial de bens. 02- Ou seja, todo o patrimônio acumulado durante a união terá de ser dividido igualmente pelo casal, independentemente da contribuição individual de cada companheiro ou cônjuge. 03- O entendimento, já pacificado na Justiça; é de que houve um esforço comum do casal para a construção desse patrimônio.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Isso aí é só se eu estivesse registrado no cartório né aí sim ele tem direito se não tiver registrado ele não tem direito algum

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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E deixar eu te fazer outra pergunta a gente está 1 ano e 3 meses separado ele nunca pagou pensão se eu entrar com o processo na justiça ele vai pagar esses meses tudo ou não

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Rogério Pacheco
Há 8 anos ·
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01- Releia as orientações, eu inicio com: "Não havendo nenhum documento registrado em cartório...", logo se não houve registro, ele terá direito. 02- A pensão alimentícia torna-se obrigatória, a partir da data que a ação é interposta, sendo pagas, se determinadas, só parcelas futuras; o que ficou "pra traz" antes da interposição da ação, mesmo solicitadas, não tem direito.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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