Ele tem direito a alguma coisa
Morrei 11 anos com o pai dos meus filhos numa casa que minha avó mi deu o terreno e minha mãe comprou os materiais aí mi separei e vendi a casa e agora meu ex marido que a partir dele ele tem direito e outra a gente tá separado ah 1ano e 3 meses ele nunca pagou pensão
01- Não havendo nenhum documento registrado em cartório que veio declarar a 'união estável," condicionando quanto aos bens; o regime aplicável à "união estável" é o da comunhão parcial de bens. 02- Ou seja, todo o patrimônio acumulado durante a união terá de ser dividido igualmente pelo casal, independentemente da contribuição individual de cada companheiro ou cônjuge. 03- O entendimento, já pacificado na Justiça; é de que houve um esforço comum do casal para a construção desse patrimônio.
01- Releia as orientações, eu inicio com: "Não havendo nenhum documento registrado em cartório...", logo se não houve registro, ele terá direito. 02- A pensão alimentícia torna-se obrigatória, a partir da data que a ação é interposta, sendo pagas, se determinadas, só parcelas futuras; o que ficou "pra traz" antes da interposição da ação, mesmo solicitadas, não tem direito.