Olá Douglas,

O Artigo 6º da Lei 9.870/99 proíbe expressamente a retenção de documentos escolares por motivo de inadimplência.

A instituição não pode reter o diploma como forma de pressionar o aluno inadimplente a quitar seus débitos, devendo para tanto utilizar-se dos meios legais existentes à sua disposição.

O aluno não precisa fazer um acordo com a instituição. Se existe o débito, a instituição de ensino pode usar as vias judiciais contra alunos inadimplentes, como uma ação de cobrança, por exemplo.

Nesse caso, você pode, além de formalizar reclamação por escrito junto à Instituição, citando a lei acima citada e também para o Ministério da Educação.

Se ainda assim não conseguir resolver, você poderá impetrar um Mandado de Segurança. Neste caso você precisará de um advogado ou defensor público.

Boa sorte

Wander Babosa wrbarbosa.com.br