Uma menina de 12 anos com o consetimento dos pais dela pode se casar com um homem de 31 anos se ela tiver gravida dele?
Minha pergunta e a seguinte, eu tava lendo um artigo na internet referente as leis e ao me deparei com uma que diz que uma menor de 16 anos pode casar isso procede? Vejamos um exemplo: Uma menina de 12 anos namora com a permisao dos pais dela com um homem de 31 anos e ela fica gravida dele, eles podem se casar? e quais sao os procedimentos essas sao minhas duvidas pois e o que se da entender quando se le essas leis. Alguem pode esclarecer essas duvidas