existe multa quando o locador pede a casa antes do tempo?
MEU NOME E THAIS, ME MUDEI FAZ 15 DIAS PARA UMA CASA NO FUNDO DE UM CASAL DE SRS, E POR PURA IMPLICANCIA ELES ME PEDIRA PARA SAIR ELA DISCUTIU COMIGO NA FRENDO DA MINHA CUNHADA POR QUE DISSE QUE NAO QUER Q EU RECEBA VISITAS E POR QUE DISSE QUE LAVO ROUPA DE MAIS SENDO QUE NAO ME NEGO A PAGAR A AGUA E LUZ QUE CONSUMO, ELA FEZ UM CONTRATO DE 6 MESES E ME PEDIU QUE SAISSE O MAIS RAPIDO POSSIVEL MA STENHO UMA FILHA DE SETE ANOS, E GASTEI DINHEIRO PINTANDO O IMOVEL E AGORA QUE COLOCAMOS TODAS AS COISAS EM ORDEM ELA ME PEDE PARA SAIR. MINHA PERGUN TA E QUE LEI ME PROTEGE, PARA QUE PELO MENOS ELA TENHA QUE ME PAGAR UMA MULTA PORQUE ESTA ROMPENDO O CONTRATO, FORA O CONSTRANGIMENTO.
Thais.. Neste caso, para que ela possa restituir o imóvel deverá entrar com uma ação de despejo, conforme Lei do Inquilinato - lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e, para que ela tenha sucesso nesta ação terá que configurar uma das situações previstas na referida lei, quais sejam: que vc não está pagando o aluguel em dia; está usando para fins diverso do contratado, etc...há outras formas dela tirar vc do imóvel como no caso de - realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel.
Então colega, a multa vc não tem direito, a não ser que ela tenha vendido o imóvel e não tenha dado o prazo previsto em lei para que saia do imóvel.
Contudo, a Locatária, não tem direito de rescindir o contrato unilateralmente sem a prsença dos motivos legais.
Desta forma, vc tem pleno direito de permanecer no imóvel e dele só deverá sair qdo o contrato de locação terminar ou por determinação judicial em ação de despejo.
De uma lida na lei, caso tiver aguma dúvida..ela é mto clara.
Espero que tenha ajudado
