Sou portadora de doença crônica fibromialgia, bipolar sou incapacitada de qualquer vida laborativa o juiz me consedeu tutela antecipada recebo por invalidez benefício assistencial preciso me casar pois sou evangélica eu perco meu benefício? Ou posso reverter o loas ? Resp:Há dois requisitos para ter direito ao LOAS: (O benefício assistencial da lei 8742 de 1993, chamada lei orgânica da previdência social, sendo o benefício assistencial chamado LOAS): a condição de deficiente comprovada por laudos de médicos especialistas e a condição socioeconômica do deficiente (ou idoso maior de 65 anos) de se manter ou ser mantido pela família com que vive. Suponhamos que a condição de deficiente não vá mudar para melhor. Mas a condição socioeconômica pode mudar. A pessoa pode vir a receber herança de um parente que lhe permita se manter. Pode ganhar na loteria. E pode casar com uma pessoa que tenha recursos suficientes para a manter. Então a resposta é que o casamento por si só não acarreta a suspensão do recebimento do benefício (o termo perda não retrata bem a realidade). Necessário para cessar ainda que temporariamente o benefício a avaliação da capacidade socieconômica do beneficiário antes e após o casamento. Se melhorou não há motivo para manter um benefício eminentemente social e que não demanda contribuição para recebimento. Se no entanto não houve melhora da situação econômica do beneficiário com o casamento o benefício deverá ser mantido. O problema é que a lei 8742 de 1993 é muito restritiva quanto a suficiência socioeconômica do beneficiário (e de sua família). O art. 20 da lei 8742 de 1993 exige para recebimento do benefício que o segurado ou sua familia tenha renda per capita (por indivíduo da família) de 1/4 de salário mínimo. Se a pessoa com quem se casa ganha 1 salário mínimo casando com uma pessoa deficiente e sem renda temos dois individuos na família. Dividindo o salário mínimo por 2 (os dois conjuges) temos 1/2 de salário mínimo para cada um. Maior que 1/4 de salário mínimo e não haveria direito ao recebimento. Então se a pessoa com quem se casou ganhar um salário mínimo e havendo dois conjuges (não tiveram filhos ainda) a tendencia é o INSS fazendo avaliação socioeconomica negar o benefício. O que implica em que o prejudicado se vê obrigado a ingressar na Justiça contra o INSS para que este seja forçado a pagar o benefício usando critérios menos rígidos de miserabilidade da pessoa que recebe o benefício. Quanto a reverter (entendido por voltar a receber o benefício) se as condilçoes de fortuna da pessoa melhoraram quando do casamento mas tornaram a piorar após decorrido um período de casamento (desemprego do cônjuge ou separação sem direito à pensão alimentícia) impõe-se o retorno do pagamento do benefício após a perda ainda que temporária da condição socioeonomica do beneficiário.

Obrigada pela orientação meu marido está desempregado mais um dia creio q vá ser empregado , mais com um salário ñ podemos viver pois meus remédios são caros eu estou cada dia pior pois tenho doença degenerativa

Se ele está desempregado e você pela medicina especializada é deficiente nos termos da lei 8742 de 1993 evidente a insuficiência econômica da família para manter-se ainda mais levando em conta os gastos com familiar portador de deficiência. Caso em que o casamento não melhorou a situação econômica do deficiente. QUando o esposo conseguir uma fonte de renda será feita avaliação socioeconomica para decidir pela manutenção ou não do benefício.