Saber o valor do IPTU é um direito do inquilino?
É apenas uma dúvida: Moro em um imóvel alugado, são 3 casas no mesmo terreno, as 3 alugadas pela mesma imobiliária, o IPTU é dividido pelas 3 porque o terreno é um só, porém minha parcela é maior porque alegam que a casa é maior... Só que, em momento algum, apresentam o valor real no carnê, apenas dividem e querem que a gente aceite o valor dito sem comprovar o valor. Temos o direito de solicitar o carnê pra comprovar? Podem me cobrar um valor diferenciado sendo que não é desmembrado, vem um único valor? Como podem calcular em um engenheiro para saber a metragem construída?
A divisão desigual do valor é possível, desde que prevista em contrato, no qual conste o percentual do IPTU que caiba a você. Se, embora prevendo o contrato que você é obrigado a pagar parcela do IPTU, ele não trouxer qual o percentual devido, presume-se que a divisão deverá ser igualitária entre os imóveis.
E sim, é direito seu que haja a comprovação do valor, uma vez que nada impede que, do contrário, o proprietário cobre valor acima do que aquele que ele teve de efetivamente desembolsar. Vá à prefeitura e veja se é possível, de algum modo, verificar o valor total do IPTU do imóvel.
