Dúvidas Família

Qual direito o menino de 14 anos tem ? O pai e autônomo e jada 350

Há 8 anos ·
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Qual direito de filho de 14 anos ? O pai da 350 por mes faz o que pode pra ajuda O pai e altnomo tem outra família pra sustentar e mãe do rapaz quer mais $ mais ele não tem de onde tirar

1 Resposta
Tamirys Barbosa Adv.
Há 8 anos ·
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Boa tarde Naiara, o valor da pensão alimentícia deverá ser fixados na proporção das necessidades do menor e dos recursos da pessoa obrigada. A constituição de nova família não é situação para se eximir da obrigação alimentar. Na lei que trata especificamente das ações de Alimentos, Lei 5.478/1968, existe uma norma que diz ser possível, a qualquer instante, pedir para ser alterado o valor da pensão, tanto para mais quanto para menos. Isto vai depender da situação econômica de quem paga, ou de quem recebe a pensão alimentícia. Se houver modificação na condição financeira, pode-se pedir a Revisional de Alimentos.

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Há 8 anos
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