O art. 5º é taxativo ou exemplificativo?

Há 22 anos ·
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Os direitos e garantias individuais que se encontram no art. 5º da CF/88, são, de acordo com o art. 60 § 4º, cláusulas pétreas, e como tais,não poderão ser objetos de emenda.

A pergunta é: os incisos do art. 5º da CF estão expressos de forma taxativa, de maneira que, somente ali, podem ser encontrados os direitos e garantias individuais, ou estes direitos e garantias podem vir a ser encontrados em outros artigos da CF/88?

2 Respostas
Thiago
Advertido
Há 22 anos ·
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Os direitos sociais e fiscais são considerados direitos individuais intangíveis!!

Eduardp
Advertido
Há 22 anos ·
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Meu caro,

Em uma singela leitura do artigo 5º da CR88 encontrar-se-á dispositivo específico, que espanca suas duvidas, leia o Parágrafo 2º.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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