O 5º CONSTITUCIONAL_ DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVÍDUAIS - OCORREM DE FATO?
SOU APENAS MAIS UM ESTANDE DE DIREITO E EM DISCURSÃO EM SALA DE AULA SOBRE O ASSUNTO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS , SURGIU O TEMA,COM A DÚVIDA, SE DE FATO OS DIREITOS GARANTIDOS PELA NOSSA CARTA MAGNA ESTÃO OCORRENDO AOS CIDADÃOS BRASILEIROS. EM VERDADE , JÁ PASSAMOS POR UMA DITADURA DISCARADA, ENTRAMOS DE "GAIATO" NUM GOVERNO DITO IDEAL, AO QUAL LITERALMENTE PERDEMOS NOSSO DINHEIRO , TIVEMOS , VÁRIOS PLANOS DE SALVAÇÃO ECONOMICA, E POR AI VAI , MAS CADÊ OS DIREITOS INERENTES AO HOMEM ESTÃO SENDO RESPEITADOS ,ONDE? VEMOS POR TODA A PARTE A CRIMINALI9DADE TENDO MAIS VOZ ATIVA QUE O ESTADO , QUANDO AS PESSOAS LEMBRAM-SE QUE PERTEMCEM A UM ESTAD0, E QUE ESSE ESTADO EM TESE DEVERIA ZELAR POR TODOS OS SEUS, ONDE A HISTÓRIA ERROU (E ERRA)? COM A PUBLICAÇÃO DA CONSTITUICÃO DE 1988, ESSES DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS SERIAM APLICADOS EM IMEDIATO AOS BRASILEIROS OU AQUELES QUE AQUI ESTIVESSEM, MAS SERÁ QUE OCORRE , OU A É HISTÓRIA PARA CIRANÇA ACREDITAR NUM PAÍS PERFEITO.MUITA COISA MIDOU NOS ÚLTIMOS CEM ANOS , MAS COM CERTESA MUITAS OUTRAS TÊM DE SER MUDADAS OU , SOMENTE EU ASSIM VEJO? OBRIGADO COLEGAS
Bom colega, infelizmente é isso mesmo q vc relatou q acontece. É triste saber as garantias do art.5 da CF/88 nao vem sido efetivadas e que faltam politcas publicas para realiza-las. é triste mesmo. cabe a nós, operadores de direito tentar e fazer com que os direitos sejam efetivados. só depende de cada um
Peço vênia à Colega para expressar minha opinião.
Acredito que a efetivação dos direitos e garantias individuais, expressos principalmente no art. 5º da CF, dependa também de nós, cidadãos. Mas é óbvio que não depende só da nossa vontade.
Exemplo de que não depende só de nós é o caso das normas constitucionais de eficácia limitada. Estas normas, para que passem a ter eficácia plena é necessária a publicação de uma norma infra-constitucional que a regulamente. Pergunto: a edição dessa norma depende de nós? Não. Depende exclusivamente da boa vontade dos congressistas.
Mas a própria Constituição diz que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de um direito constitucionalmente previso, caberá mandado de injunção. A priori, pode parecer que o mandado de injunção resolveria esse problema, mas se enganam aqueles que pensam dessa forma. Quando vc impetra um mandado de injunção perante o STF com intuíto de que este torne viável o exercício do direito suprimido, eles deferem o pedido sempre parcialmente e não totalmente, ou seja, apenas comunicam ao Congresso Nacional que este se encontra em mora, isto é, não legislou sobre determinada matéria. O Congresso, por sua vez, ignora a comunicação do STF, legislando apenas qaundo bem quiser.
Toda essa minha exposição é para que tenhamos em mente de que a efetividade dos direitos previstos na Constituição não depende só de nós, mas principalmente daqueles que detém o Poder. Lembre-se de Lassale: "a Constituição apenas reflete os 'fatores reais de poder'".
Caso se interesse mais sobre o tema para possíveis debates, favor me enviar um e-mail.
Um abraço.ROBERTO
