Estou sendo processado por danos morais.
Boa tarde, estou sendo processado por danos morais por dizer na rede social de uma pessoa " pague o que deve", a pessoa se sentiu ofendida, porém ela de fato deve uma quantia a minha família. Tenho cópias de cheque sem fundo. Gostaria de uma orientação.
Aconselho que procure um advogado, pois a cobrança desta pessoa é lícita.
Pois como dita o CDC (Código de Defesa do consumidor)
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Ou no caso específico o CC (Código Civil)
Art. 526. Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. por estes motivos te aconselho a procurar um bom advogado para reduzir os danos que poderás sofrer com esta ação.
espero ter ajudado.
