Quais são os direitos das minhas filhas .
Boa noite a 5 anos estou com pai da minha filha tenho 2 filhas com ele porém moramos juntos ele comprou a casa está quitada .. Estamos convivendo junto ainda ele nega em sair da casa ..queria saber qual são os direitos que minhas filhas tem .por que eu não tenho pra onde ir não estou trabalhando no momento ? Porém a casa não tem escritura não é particular ..só contrato de compra e venda..
Direitos e deveres dos conviventes são os mesmos dos cônjuges casados em regime de separação parcial de bens,
Você tem direito à meação de tudo o que foi conseguido onerosamente na vigência da união estável. E tem o dever da meação de todas as dívidas assumidas durante a união. Se a casa foi comprada por ele antes do inicio da união estável você consegue se ressarcir dos custos de eventuais reformas feitas na casa.
Suas filhas têm direito a alimentos, que serão suportados por ambos os genitores. E se você não trabalha é possível que você consiga alimentos por um período de tempo para se inserir no mercado de trabalho.
Evidente que se vocês registraram a união estável com outro regime de bens valerá o que está registrado.
Abraços
