Pode o INSS não cumprir uma decisão judicial?
Dei entrada com o pedido de aposentadoria no INSS em jneiro de 2007. Por haver um tempo que uma empresa que trabalhei não recolheu, meu pedido foi indeferido. Dei entrada com uma ação na Justiça Federal para a averbação desse tempo e o juiz deu sentença como procedente como e intimou o INSS a cumprir. Retornei a uma agência do INSS e não não obtive resposta positiva, ou seja, não quiseram reconhecer a sentença judicial. Agora eu pergunto: pode um orgão público não cumprir uma decisão judicial? O que eu tenho que fazer nesse caso? Mover outra ação para o cumprimento de uma que já existe?
Olá Sr. Luiz,
Esse tipo de dúvida pode ser totalmente esclarecida pelo seu advogado, caso o Sr. não possua tentarei ajudar.
Primeiramente não, o INSS com certeza irá cumprir uma obrigação judicial. No seu caso deve ser analizado em que grau está sua ação pois, o INSS como um ente de administração pública após a sentença condenatória em primeiro grau esta tem automaticamente que passar por uma revisão em segundo grau (grau recursal). Após certificado de que a sentença que condenou o INSS trânsitou em julgado (ou seja, não cabe mais recurso) deve-se executar a sentença. Depois do início da execução de sentença o INSS é citado para o cumprimento e apresentará os cálculos de sua dívida que deve ter a anuência da outra parte. Com a anuência automaticamente o INSS deposita os valores em uma conta no nome do Sr. e o cartão do beneficio será entregue em sua residência. E caso contenha valores de benefícios atrasados estes serão pagos de forma diferenciada dependendo do valor devido pelo INSS.
Normalmente acontece dessa forma. É difícil opinarmos sem mais detalhes. Espero que tenha ajudado. Até mais.
