Minha Colega Ligia:

Aconselho que em face de já decorrido mais de um ano da entrada do requerimento de solicitação de expedição de diploma, acoselho ingressar com Ação Sumária junto a Justiça Federal, peça também a Tutela Antecipada.

Juscelino da Rocha Advogado

Lígia,

Para se saber qual a competência para ação que você vai propor, é necessário saber se a universidade é particular ou não. Se a universidade for pública federal a competência será da justiça federal, universidade pública estadual ou particular, a competência é da justiça comum estadual. Quanto ao mandato de segurança, será possível se a universidade for publica federal ou estadual. Caso seja universidade particular, não será possível o mandato, aí você peça a tutela antecipada, na ação em que propor. Espero ter contribuido

Júnio Montes Claros

Demora mesmo, em muitos casos não demora 2 anos mas sim até mais e isso em todos estados do Brasil pois toda emissão de diplomas tem que passar pela análise do órgão federal responsável,

a declaração de conclusão de curso é válida por lei, se algum órgão não querer aceitar e tenta burlar por falta de conhecimento, por má fé ou por impito de querer criar normas ilegais, você deve procurar um advogado ou a defensoria publia que o seu exito judicial é certo e rápido.

Não caberia mandado de segurança devido ao lapso temporal do requerimento até a presente data, apesar de não ter havido nenhum tipo de negativa até a presente data, desta forma seria mais prudente o ingresso de ação de obrigação de fazer(entrega do diploma) com pedido de tutela antecipada. A Competência dependeria da Universidade se é federal, estadual ou particular. Tive caso semelhante aqui em minha Comarca, só que a Universidade negou a entrega do diploma, nesta caso bastou eu ingressar com o Mandado de Segurança e a Universidade deu um jeito de entregar o Diploma.

Espero ter ajudado.

Tenho caso semelhante, no caso é preciso diploma para se registrar no Coren, por força de lei federal. "enfermeiro: I- quem tem diploma ..."

Existe uma tese, em que pede liminar ao Juízo, para que a sentença possa ser usada como Diploma.

Há várias defesas que podem ser usadas, como a incompetência do Juizo em expedir Diploma, sendo do poder executivo (MEC).

Mas entendo cabível.

Espero ter contribuído.

Estou com um problema parecido. Estou formada desde 2007, e em 2012 entrei com o pedido para obter meu diploma. Nunca fiz antes devido ao meu trabalho, nunca tinha tempo. Quando fiz a solicitação o rapaz que me atendeu, deu um prazo de 6 meses, mas avisou que eu deveria acompanhar pela internet, assim foi feito. Acabando o prazo entrei em contato novamente, e fui informada que deveria continuar acompanhando pela internet. Hoje verificando na internet, vi que nada aconteceu desde 10/2012, liguei para lá e a atendente me informou que o prazo era de seis até no máximo um ano, sendo que vai completar um ano daqui a dois dias. O que posso fazer? Essa mesma atendente falou para entrar em contato com a central de diplomação, mandei email e recebi outra noticia,que devo acompanhar pela internet e que esse prazo NÃO existe!!!!No email, a pessoa ainda informou que eu estava equivocada!!!! O que posso fazer para ter o meu diploma? Posso entrar com uma ação contra a faculdade?

Senhores, não sei o pq da discussão referente ao "DIPLOMA" propriamente dito, pois o histórico escolar ou até mesmo declaração devidamente autenticada e resolve o problema !