Dúvidas Criminal

Dúvida sobre ser preso em flagrante

Há 8 anos ·
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· Editado

Minha esposa foi pega em flagrante com um Kilo de Maconha. Sendo ela réu primário e tendo filho menor tem chance de ela responder a domicilio.

1 Resposta
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Pamela S. Ana
Há 8 anos ·
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· Editado

Olá Camila! Sim, sua esposa terá chance de responder em prisão domiciliar, observando o breve relato que a senhora deu. Qual a idade do filho menor? Isso será muito importante. De acordo com a lei nº 13.257, de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal, mas especificamento o artigo 318 do Códgio de Processo Penal, gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos de idade e que ainda não foram condenadas pela Justiça podem requerer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ainda na audiência de custódia. Além da idade do menor, outros requisitos também serão analisados, como por exemplo se a acusada possui residência fixa, trabalho com carteira assinada, etc.

Para melhor resultado, procure um advogado gratuito na Defensoria Pública de sua cidade.

Boa sorte!

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Há 8 anos
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