voto é obrigatorio
Na verdade já sei, mas quis propor este debate com os meus amigos operadores de Direito. e coloco a seguinte questão o voto é obrigatorio para todos? observados os arts.5º inc.VIII e art. 14 paragrafo 1º
Caro colega,
Como você mesmo já disse, a regra é que o voto é obrigatório, salvo alquelas exceções descritas no texto constitucional, quais sejam, as das alíneas do inciso II, do artigo 14, da CF.
Todavia, sobre este tema, temos algumas considerações a serem feitas, logicamente, sem esgotá-lo:
O voto, tecnicamente falando, é a materialização do direito de sufrágio, assim como, fazendo uma análogia, a procuração é o instrumento do contrato de mandato. Portanto, o cidadão tem o direito de sufrágio, que é mais amplo que apenas o direito de voto.
O voto (materialização do direito de sufrágio) tem várias características, sendo algumas delas erigidas a cláusulas pétreas (art. 60, §4º, II, da CF - secreto/direto/universal/periódico), e por esta razão,não podem ser modificadas nem por emenda à Constituição.(Esta seria uma hipótese de uma norma constitucional, decorrente do poder reformador, ser inconstitucional materialmente.)
Finalizando estas breves considerações e afirmando que o tema é vasto, a caracteristica da obrigatoriedade, a qual é objeto desta pergunta, é apenas um dos elementos individualizadores do voto, ressaltando-se que este não é cláusula pétrea, e por esta razão pode ser alterado pela ação do legislador infraconstitucional.
Espero que tenha ajudado na sua pesquisa e no debate..
Abraços e bons estudos.