sou estudante de direito 1º semestre tenho uma duvida; na minha separacao de comum acordo foi feito uma doacao para nossos filhos com usufruto vitalicio a 20 anos atras para mim, de um imovel no qual eu resido hoje, e nao registrei o instrumento, a um ano fiquei sabendo de uma acao que esta em andamento no forum com pedido de penhora deste imovel, pelo que eu li o juiz ja decretou a penhora,posso registrar este instrumento agora, outra situacao meu ex marido faleceu a 2 anos.

didica, Os doadores não podem mais vender o imóvel, pois já não detém mais a proprieade e sim o usufruto. Um abraço, Jaime

Neide, Há duas alternativas no seu caso para defender o imóvel. Uma delas é defender a impenhorabilidade do imóvel , se estiver no seu nome e servir de sua moradia e for o único; outra alternativa é o filho entrar com embargos de terceiro, já que tem uma sentença ou escritura do doação. Um abraço, Jaime

Fiz uma doação de um imovel para meu filho e sou o usufrutuario, em qual situação o sufruto pode ser cancelado, meu filho pode ir ao cartorio e cancelar meu usofruto?

Roberto, Sendo vc o usufrutuário, este se extingue com sua morte ou pela sua renúncia ao usufruto. O nu proprietário, no caso, seu filho, não pode extinguir o usufruto, a não ser nessas condições. Um abraço, Jaime

Boa tarde Sr. Jaime

Obrigado pela sua informação.

Roberto,

Eu tenho, junto com um irmão e uma irmã, um imóvel comercial herdado dos avós maternos que se encontra em usufruto favorecendo minha mãe. Por algum tempo minha mãe manteve uma loja, e ocupou o imóvel com a firma em seu nome, porém depois se aposentou e agora quem ocupa o mesmo imóvel é minha irmã, com sua respectiva firma, sem nenhum tipo de contrato ou sem pagar aluguel do mesmo. O que eu gostaria de saber é: -Sendo eu também comerciante e pagando aluguel de outro ponto comercial, não posso requerer junto à minha irmã a minha parte correspondente (1/3) ao aluguel do imóvel em questão? Poderia também solicitar o pagamento retroativo dos anos que ela ocupa o imóvel? Ou ainda, poderia solicitar na justiça a utilização do imóvel pelo mesmo tempo em que foi utilizado por ela?

Fred, Qualquer benefício decorrente do usufruto emerge em favor do usufrutuário, portanto, sendo sua mãe usufrutuária do imóvel, somente ela tem legitimidade para pleitear qualqur benefício decorrente do uso que sua irmã faz do imóvel. Um abraço, Jaime

Era o que eu temia, Jaime....mas de qualquer forma obrigado pela resposta.

A escritura de meu imovel esta em nome de duas filhas e usufruto meu. Como posso cancelar esta escritura. Ja que esqueci de mencionar mimha netinha de um filho que morreu antes de fazer a escritura.

Sou casada em comunhão parcial de bens. Meu marido estava pagando um imovel do 1º casamento e quando quitou, já estávamos casados.No processo de separação do 1º casamento, ficou decidido que seria do filho. O filho do 2º casamento tem direito a esse imóvel?

Boa tarde, Um imóvel com escritura de doação pode ser vendiddo? O que é:? doado gravado com cláusulas de inalienabulidade,impenhoribilidade e incomunicabilidade pelo prazo de 25 anos? Grata.

Maria, Vc não tem legitimidade para anular a doação, terá que fazer essa anulação em nome de sua neta, pela via judicial. Um abraço, Jaime

Maria do Embu, Se ameação do pai for superior a parte disponível dele, ou seja, se ultrapassar a 50% de todo o seu patrimônio, o filho do segundo casamento pode reinvindicar o que exceder a essa parte disponível. Um abraço, Jaime

Jociane, Um imóvel gravado com essas cláusulas não pode ser vendido, não pode ser penhorado e não se transmite ao cônjuge do donatário. Para ser vendido terá que ter autorização judicial para substituir por outro imóvel, que ficará igualmente gravado. Um abraço, Jaime

jaime,

Quanto o prazo de 25 anos ? O que significa? Comprei esse imovél por uma corretora e questionei isso, mas eles me falaram que após 25 anos poderia passar a escritura para mim, incusive tenho todos os documentos em mãos. Meu Deus! Como resolvo isso? Grata

Jociane, O grave é uma disposição do doador para garantir que o donatário não vai vender, não vai penhorar e nem partilhar com o cônjuge e esses gravames só se extinguem pela morte do donatário, se não houver previsão de outra forma de extinção. Um abraço, Jaime

Comprei um imóvel e já paguei metade do valor. Agora descobri que este imóvel foi doado há 1 ano atras as sobrinhas da ex proprietária. Em contato com elas me disseram que não concordam com venda que a tia fez... que irei perder tudo o que paguei a tia delas pois a mesma não poderia mais vender o imóvel. O que faço? Essa doação pode ser revogada? Me ajudem...

Franciane, Vc está no mato sem cachorro. Se a doação foi escritural, a tia não poderia vender o imóvel, pois dele não é titular. Assim, a sua alternativa é acionar a tia que lhe vendeu o imóvel para reaver o que pagou. Um abraço, Jaime

Meu avo fez usufruto dele para meu pai como beneficiado, eu nasci meu pai tinha 17 anos sendo que ele nunca morou na casa , e eu moro a 28 anos com minha esposa e filhos e minha avó tenho algum direito sobre a casa ou ele pode vender a hora que ele quiser?