HERANÇA DE BENS NÃO REGISTRADOS E USUCAPIÃO
Meu pai faleceu há 06 anos e deixou alguns imóveis que não foram registrados, só existe contrato de compra e venda. Cinco desses imóveis estão sendo ocupados por meus irmãos há mais 40 anos, eles receberam como presente de casamento, mas não existe documentação formal. Eles podem entrar com uma ação de usucapião para registrar o imóvel no nome deles já que não houve registro? No total são 10 filhos do casamento com minha mãe e 08 de uma relação paralela, sendo que estes não foram registrados como filhos. Ambos os filhos podem cobrar a parte deles nesses imóveis(usucapião)? Antes de falecer ele deixou um imóvel para os filhos da relação extraconjugal, a casa onde eles moram, já que eles não entraram com o reconhecimento de paternidade, esses filhos terão direito nos demais imóveis?
São vários questionamentos e se entrelaçam. Veja bem: Se todos os imóveis tiverem contrato de compra e venda em nome do seu pai, e não dos respectivos moradores dos terrenos estes são passíveis de inventário. Mas, se estiverem em nome dos irmãos (no contrato de compra e venda) poderão ser objetos da usucapião, por eles.
Se algum ou todos os imóveis estiverem em nome do seu pai, este ou estes imóveis são passíveis de inventário e divididos entre os filhos legítimos, inclusive aquele imóvel no qual moram seus meio-irmãos.
Estes poderão ingressar com reconhecimento de paternidade e pleitear, no inventário, o quinhão que também lhes cabe.
Vc. não diz, mas suponho que tua mãe tenha falecido, caso contrário poderá ser meeira e herdeira, dependendo do regime de casamento.
É meio complicado, mas é isso.
Bom dia, gostaria de esclarecer um dúvida, meu cliente comprou um imóvel a mais ou menos dez anos, entretanto, não foi feita a escritura do imóvel e uma das vendoras, faleceu...Tenho o contrato de compra e venda em nome da minha cliente, assim como recibo de pagamento, entre outros...Como posso fazer a escritura deste imóvel..adjudicação?alvará judicial caso seja objeto de inventário?usucapião? Qual a melhor medida, peço ajuda porque estou cok muitas dúvidas acerca da medida mais eficaz para a solução do problema...
Bom dia , estou junto de uma pessoa a 9 anos , temos uma filha de 6 anos , agora resolvemos nos separar , e ele diz que nao tenho direito a nada , que nao contribui em nada . Mas contribui em muitas coisas , recebo pensao por morte e estou sempre atolada em dividas da casa , que a maioria sou eu quem pago.Foi adquirido varios bens nesses anos , mas so quero o apartamento onde moro , que ainda esta no nome do antigo proprietario , so existindo um contrato de compra e venda . Como faço para comprovar que esse imovel e nosso ? morro aqu a 4 anos...
