tipificação de crimes em locação sublocada
Senhores:
Solicito esclarecimento da seguinte tese:
Possuo um imóvel com clausula contratual de sublocação.
O valor do alugue seria no valor de 10 mil reais, mas o imõvel rende com as sublocações 20 mil reais.
No curso do contrato o locatário parou de pagar os alugues de 10 mil reais e ainda passou a receber os 20 mil e não mais honrou o contrato.
Indago se no modo de proceder desse locatário estaria tipificado o crime de estelionato e ou apropriação indébita, pelo fato do locatário deixar pagar os alugueis não por falta de dinheiro, mas sim para ficar com todo valar arrecadado.
Obrigado.
Não vejo nem estelionato nem apropriação indébita.
O que há aí é descumprimento contratual, de natureza eminentemente civil, e não criminal. O simples inadimplemento da obrigação não se transmuda, por si só, em crime. Caso contrário, todo devedor de prestações locatícias seriam criminosos.
Para que houvesse apropriação indébita, entendo que ela só ocorreria se o locatário fosse um intermediário entre você e o sublocatário, recolhendo valores que fossem a você devidos por esse último. Pelo que entendi, entretanto, não há contrato entre você e o sublocatário, mas somente com o locatário. Sendo assim, nenhum valor que o sublocatário pague está obrigatoriamente direcionado (não diretamente ao menos) a você.
Sendo assim, não houve apropriação de um valor que lhe pertença de modo direto.
Melhor esclarecendo:
Ha um contrato firmado, com clausula de sublocação.
O imóvel rende na sua totalidade 20 mil reais.
O valor do cobrado do locatario no contrato é de 10 mil reais.
O locatario alega não estar recebendo dos sublocadores e não paga os lugueis ao locador.
Porem obtive noticias de que todos os sublocadores em dia.
O fato é que o locatário esta recebendo 20 mil reais e o contrato reza pagamento de 10mil; e em releção aos outros 10 mil não lhe pertence.
Obrigado.
