CÁLCULOS DA PERDA DE EXPURGOS - PLANO VERÃO

Há 17 anos ·
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Caros colegas,

tenho tido muitas dificuldades no cálculo de expurgos do plano verão, inclusive, em minha cidade, todos os colegas têm tido opiniões diferentes. qual a base legal de cálculos mais correta?

73 Respostas
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Ricardo Silva da Cruz Cordeiro
Há 17 anos ·
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Prezados poupadores do plano verão ,

Quanto , em média , os advogados estão cobrando pela ação indenizatória do Plano Verão , Color I e II. ? Minha ação vai ser no Rio de Janeiro

Sou grato por qualquer retorno, abcs, Ricardo S.C.Cordeiro

GILBERT VARUZZI GIRAUD
Há 17 anos ·
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Quero um apoio na forma de calcular um valor que estamos na justiça(plano verão 1989).Já tenho os 2 extratos, mas li em vários sites e estou confuso. Como proceder para se chegar a um valor estimado? Muito obrigado

WEBER FERNANDO SANTANA
Advertido
Há 17 anos ·
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Caros integrantes deste tema: Cálculos (Plano Verão, Collor I e II)

Quem trabalha com a "coisa" todo dia, é fácil, prático... É o meu caso, e de alguns colegas que também fazem os devidos cálculos, inclusive oferecendo neste espaço, seus serviços de peritagem.

Mas esse universo dos cálculos é complexo, face aos vários tipos de decisões dos Magistrados de 1º grau, e as reformas de sentenças pelos de 2º Grau. E os bancos adoram "bagunçar" o coreto.... querem ver o circo pegar fogo, para protelarem seu ônus (débito0 para com o antigo poupador, criando-lhe dificuldades extremas (apelações junto aos TJ's das capitais), numa tentativa desesperada e inevitável de tentar "baixar" os valores realmente devidos...

O duro, é que alguns Desembargadores caem na lábia desses "malditos" sanguessugas do capital especulativo ( os réus principais: os bancos )

FINALIZANDO:

Faço os devidos cálculos (FÁCIL ENTENDIMENTO, RICO EM DETALHES, PRÁTICO E COESO)

Cálculos iniciais: cobro R$ 50,00 por conta poupança (Justiça Estadual e Federal) Liquidação de Sentença: R$ 100,00

WEBER FERNANDO SANTANA [email protected] (17) 9712 1962 - São José do Rio Preto-SP Obs.: Tbém forneço "gratuitamente" as petições e outros materiais afins.

Veja as prescrições dos Planos:

Plano Bresser:

Prescrito em Julho/2007 (a prescrição se deu dia a dia mediante a data de aniversário do poupador Obs.: Contudo as Ações Civis Públicas movidas pelo IDEC, se forem julgadas procedentes pelo STJ, abrirá caminho para ingressar direto na fase de liquidação de sentença. Por isso guarde extratos de Junho e Julho/1987 dos que perderam o prazo na época em 2007 para ingressar com a ação na alçada competente (Justiça Comum ou Federal)

Plano Verão:

a prescrição se dará mediante cada data de aniversário da conta poupança (data base) A prescrição começa a contar quando ocorreu a lesão. Qdo ocorreu a lesão?? Resposta: em Fevereiro/1989 quando o banco deixou de creditar a correção monetária de janeiro/1989, especificamente na data de aniversário do cliente. Então a prescrição ocorre da seguinte forma:

Aniversario Prescrição
dia 01 dia 31/01/2009 dia 02 dia 01/02/2009 dia 03 dia 02/02/2009 dia 04 dia 03/02/2009 dia 05 dia 04/02/2009 dia 06 dia 05/02/2009 dia 07 dia 06/02/2009 dia 08 dia 07/02/2009 dia 09 dia 08/02/2009 dia 10 dia 09/02/2009 dia 11 dia 10/02/2009 dia 12 dia 11/02/2009 dia 13 dia 12/02/2009 dia 14 dia 13/02/2009 dia 15 dia 14/02/2009

Sempre prescreve um dia antes de completar os 20 anos (conforme regula o art. 177 do antigo CC, c/c o art. 2.028 do NCC), pois se mover a ação no próprio dia do aniversário, o pleito terá 20 anos e 01 dia (e estará prescrito).

Como vê vc, terás uma prazo até razoável antes de prescrever tudo. MÃOS A OBRA!!!!!!

Plano Collor I ( o confisco - Abril/1990) ==> só ira prescrever em Maio de 2010

Plano Collor II ( Janeiro/1991) ==> para as contas iniciadas ou renovadas entre 1º e 31 de janeiro/1991 ==> só irá prescrever em Fevereiro/2011

Gabi
Há 17 anos ·
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Olá, tenho q entrar com uma ação para requerer os expurgos da poupança dos planos econômicos. Não tenho ainda os extratos do cliente, somente os comprovantes do requerimento feito ao banco. É possível requerer somente com esses comprovantes? Alguém teria um modelo, se não for abusar da boa vontade? Mto agradecida.

Gabi
Há 17 anos ·
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Ah, como não tenho valores, qual seria a competência? Da justiça estadual? Juizado Especial ou Comum? Ou Justiça federal?

Carlos Eduardo Crespo Aleixo
Advertido
Há 17 anos ·
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No caso, sendo a CEF a parte Ré, a competência é da Justiça Federal sempre !!! ... Já para os demais Bancos, a competência será da Justiça Estadual então !!!

Por outro lado, quanto ao valor da causa, coloque o mesmo um pouco acima dos 60 salários mínimos a fim dali fixar a competência da Justiça Comum e, portanto, estar a fugir dos Juizados neste tipo de Ação em questão !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às ordens !!! (21) 2667-3689 / 2669-2904 / 2796-4425 / 8727-7009 ([email protected])

Carlos Eduardo Crespo Aleixo
Advertido
Há 17 anos ·
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Em tempo, esclareço que é temerário estar a entrar com este tipo de Ação somente com o "protocolo de requerimento" dos extratos da Poupança junto do banco donde existia a Poupança uma vez que se faz mister que a Parte, pelo menos, dali faça um "início de prova" no que aqui pertine à uma comprovação da existência da Poupança quando daquela época passada !!!

E isto porque, do contrário, qualquer Pessoa poderia alegar ter tido uma Poupança naquela época num dado Banco mesmo sem a ter tido realmente !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às ordens !!! (21) 2667-3689 / 2669-2904 / 2796-4425 / 8727-7009 ([email protected])

Gabi
Há 17 anos ·
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Mto obrigada pela ajuda e pelas informações, Dr. Carlos Eduardo.

Sei q é temerário entrar com este tipo de ação, somente com o protocolo, mas o q eu posso fazer para não perder o prazo? Prescreve dia 15 de janeiro (extratos de 1989) e o banco (Itaú) ainda não liberou os extratos. Eu poderia entrar com uma cautelar para exibição dos dctos? Se fizesse isso, poderia entrar posteriormente ao prazo prescricional com a ação principal?

Desde já agradeço a preciosa atenção!!

Gabriela.

Carlos Eduardo Crespo Aleixo
Advertido
Há 17 anos ·
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Hum, com a Cautelar teríamos a mesma temeridade !!!

Enfim, o Poupador não possui nenhuma documentação bancária anterior ao ano de 1992 a qual vincule o seu nome com o Banco donde se teria a Poupança ali ??? ... E nem mesmo nas Declarações de Imposto de Renda da época temos isto ???

Um abração do Carlos Eduardo e às ordens !!! (21) 2667-3689 / 2669-2904 / 2796-4425 / 8727-7009 ([email protected])

Carlos Eduardo Crespo Aleixo
Advertido
Há 17 anos ·
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Por outro lado, quanto ao fato daqui me tratarem como Doutor, mister se faz apenas um esclarecimento !!!

No caso, apesar daqui estar dando os meus pitacos, informo que não sou Advogado e sim um mero estudante de Direito que está entrando no 4° período afora que tem alguns conhecimentos em relação às áreas Cível / Processual Civil e Administrativa / Previdenciária afora o Direito de Consumidor e os famosos Expurgos da Poupança aí tendo em vista estar já imiscuído neste mundo do Direito desde o ano 2005 quando nem fazia Direito ainda e sim a faculdade de História então anterior !!!

Ou seja, trabalho num Escritório de Advocacia e, junto com outros Advogados, cuido da parte relativa aos Expurgos da Poupança, sobretudo !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às ordens !!! (21) 2667-3689 / 2669-2904 / 2796-4425 / 8727-7009 ([email protected])

Gabi
Há 17 anos ·
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Ai meu Deus, não temos nada!! A cliente não tem nada q comprove a existência dessa conta, mas ela tem certeza q o banco lhe confirmará essa existência com os extratos... Estou aflita... Entro com a cautelar e a ação de cobrança só pra não prescrever? Ou terei q dizer a ela q ela perderá oprazo pq não tem os extratos?

Gabi
Há 17 anos ·
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Entrando com a cautelar, o bco poderá alegar q não se recusou a apresentar os extratos, tendo em vista q o requerimento a ele foi feito, apesar de não terem ainda sido entregues tais extratos??

Carlos Eduardo Crespo Aleixo
Advertido
Há 17 anos ·
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Se não tens nada de nada, pode entrar ou com a Cautelar ou com a Principal logo duma vez com a ciência de que, se o Banco não vier dali fornecer os "extratos" da Poupança por livre e espontânea vontade, terás que arcar com a condenação nos Honorários da Sucumbência então !!!

Um abração do Carlos Eduardo e boa sorte !!! (21) 2667-3689 / 2669-2904 / 2796-4425 / 8727-7009 ([email protected])

Camille
Há 17 anos ·
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ola pessoal! bem, apesar de todas as informações supracitadas, sinto informar que duvidas ainda persistem acerca da realização do cálculo (sempre fui muito boa em matemática mas esse cálculo está deveras complicado para minha pessoa - inclusive estou até um pouco envergonhada) Sendo assim, por favor alguém aqui poderia me auxiliar a respeito desses cálculos? no caso do meu constituinte ele encerrou a conta em março de 89, como faço pra saber os valores que incidirão? Desde já agradeço imensamente a gentileza!

Só mais uma pergunta: vcs estão ingressando no juizado especial ou na justiça comum? no meu caso acredito (apesar de nao ter feito os calculos com muita certeza ) que o valor está bem abaixo dos 40 salarios, mas a matéria em si comporta a simplicidade do juizado? aguardo resposta e obrigada pela atenção

ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA
Há 17 anos ·
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Fiquei satifeito com toda pesquisa, me ajudou bastante, entrei com uma ação do plano verao, no entanto, nao juntei a planilha com os calculos, em seguida pedi, o sobrestamento do feito, para juntar a planilha, mas o juiz indeferiu meu pedido de dilação de prazo, determinando, que eu juntasse a planilha no prazo de 05 (cinco) dias, achei um absurdo, devo agravar de tal despacho.

Nádia Kalyne Germano de Araújo
Há 17 anos ·
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Estou com algumas dúvidas no que tange a ação de cobrança do expurgo de fev/89:

Entrei com ação juntando tão somente os comprovantes de depósitos das poupanças e cópia de um solicitação de extratos protocolizada junto ao banco do brasil, de forma que não foram apresentados os extratos e valores atualizados. Na inicial aleguei a inversão do ônus da prova, e agora estou sendo intimada a apresentar provas que ainda pretenda produzir. Até o momento tenho apenas o extrato de uma das poupanças. Devo manifestar-me pela produçaõ de provas documentais, atualizando a dívida em momento oportuno? Como devo proceder?

Carlos Eduardo Crespo Aleixo
Advertido
Há 17 anos ·
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Hum, vindo em Provas agora, deve requisitar que o Banco-Réu traga ao mundo dos autos os "extratos bancários" das contas de Caderneta de Poupança então !!!

WEBER FERNANDO SANTANA
Advertido
Há 17 anos ·
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Cara Dra. Gabi.... possuo o modelo de solicitação de 2ª via de extratos, que tanto procuras.... caso haja interesse. Me passe um e-mail

[email protected]

Tbém realizo os cálculos.

WEBER FERNANDO SANTANA (17) 9712 1962 - São José do Rio Preto/SP

Bruno Siqueira
Há 17 anos ·
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Olá a todos. Será que alguém consegue matar essa? Estou com processo contra a CEF na Justiça Federal do RJ pedindo os expurgos do Plano Bresser e verão. Sou titular da conta até hoje e ela não sofreu saques nem depósitos na época. Acontece que a CEF só forneceu os Extratos do Plano Bresser. Alegou não encontrar os extratos de jan/fev de 1989, porém me forneceu um extrato de out/nov de 1989. Ouvi dizer que muitos correntistas estão nessa mesma situação. Queria saber como faço para estimar ou calcular, a partir dos valores fornecidos, uma projeção ou involução que me trouxesse os valores para jan/fev de 1989 e assim poder fazer os cálculos. Isto é possível? Obrigado.

Carlos Eduardo Crespo Aleixo
Advertido
Há 17 anos ·
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Sim, é possível !!!

Hum, requerer a Multa-Diária ou, por outro lado, a Presunção de Veracidade quanto ao que se queria vir daí provar com tais "extratos bancários" e sob a forma do CPC dentre os seus artigos 355 e 359 então !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às ordens !!! (21) 2667-3689 / 2669-2904 / 2796-4425 / 8727-7009 ([email protected])

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