Se o cargo for de natureza estatutária, não cabe assinatura de carteira.

A pessoa não é estatutária somente ocupa um cargo em comissão, ele fez essa solicitação porque após ser exonerado terá como comprovar que esteve no cargo. É ilegal fazer este registro na carteira?

O cargo em comissão também pode ser de natureza estatutária. Então ele era comissionado celetista?

Não. Ele não obedece nenhum regime. Esse o motivo da pergunta dele. Se eu poderia anotar em sua carteira que ele assumiu o cargo

Ou ele tem que ser estatutário ou celetista. Tem que ter alguma natureza.

Então não sendo celetista , obedece k regime estatutário portanto não posso fazer essa anotação em sua carteira? Isso é. Ilegal?

Então se for estatutário é regido pela Lei 8112/90. Não há registro em carteira. Pra terminar de tirar qualquer dúvida, foi contratado para trabalhar aonde? Que aí podemos lhe afirmar com certeza se tem que assinar ou não.

Foi nomeado para uma instituição.

Instituto é uma autarquia vinculada a uma secretaria, logo é estatutária.

Ok. Muito obrigada pela atenção e ajuda

Preciso de mais uma informação. Já havia feito anotação na carteira, mas não havia concluído, fiquei na dúvida por isso consultei. Posso carimbar 'SEM EFEITO"