Acumulação de cargos públicos
Boa noite! Sou funcionário público municipal (efetivo) e passei em outro concurso também municipal. Gostaria de saber se posso acumular os cargos, Caso não possa, Eu poderia pedir vacância no antigo (Vigia) para ir para o novo (assistente em TI) ? São municípios distintos. Obrigado!
Vacância é um gênero dentro do qual se incluem exoneração, demissão e outras formas de desligamento.
A vacância para posse em outro cargo inacumulável, que permite o retorno ao cargo anterior só é possível se a lei municipal de onde vc se exonera trouxer essa previsão.
Se não trouxer, não tem volta.
Segue parte da lei do município que eu pretendo pedir vacância. Obrigado a todos!
"CAPÍTULO II DA VACÂNCIA Art. 30. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - ascensão; V - transferência; 7 / 48VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento."