Dúvidas Família

Tempo de execução após acordão publicado em DO

Há 7 anos ·
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Após acordão publicado em DO, quanto tempo leva para ser pago o valor referido de pensão. Há mais algo que o requerido possa fazer em termos de apelação, ou após publicação em DO ele é obrigado a fazer os pagamentos. Ressalto que foi dada uma sentença, num valor x e esse valor é feito a menos, visto que ele recorreu da sentença.

1 Resposta
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HLima
Há 7 anos ·
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Se ele recorreu, ele não vai pagar a pensão agora, apenas quando transitar em julgado o processo (não teve mais recursos, e o que foi decidido deverá ser cumprido). Pelo que eu entendo, se o indivíduo recorreu, ele tem que fazer o preparo (depósito recursal, salvo se o indivíduo tiver direito a Justiça Gratuita (art. 98, VIII, Lei Nº 13.105/2015), porem como o processo não transitou em julgado, não será efetuado o pagamento, após o transito em julgado da ação que deverá ser efetuado o pagamento. Smj, entendo que seria este o procedimento, fica aberto aos colegas acrescentarem, tendo em vista que este fórum é destinado a este fim ! Espero ter ajudado

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
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