direitos sociais (art. 7° CF)

Há 22 anos ·
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POdemos considerar os direitos sociais previstos no art. 7° da CF, como cláusulas pétreas?

2 Respostas
Thiago
Advertido
Há 22 anos ·
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Sim, assim também o disse o STF.

C. A. Monteiro
Advertido
Há 22 anos ·
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Cara Gislaine, o " Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos rurais, alem de outros que visem à melhoria de sua condição social " e incisos I a XXXIV demonstra os direitos sociais. Cláusulas Pétreas ver Art. 60, §4, incisos I a IV da atual CF, que impede qualquer emenda que vise a abolir direitos e garantias individuais.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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