FICA PARA QUEM A PENSÃO POR MORTE?
Meu Pai morreu! Minha mãe era casada no civil com ele! porém, ele viveu com uma terceira em união estável com ela durante 9 meses, mesmo sendo casado, mas separado de corpos,meu pai á traiu, e ficou com esta amante. Gostaria de saber quem tem direito real a pensão por morte que ele deixou?
OBS: Minha mãe era casado com ele, e tinha comunhão universal de bens, ou seja, ela sai sem nada do casamento?
A sua mãe possui a presunção legal de dependência do seu pai. Porém, essa presunção é relativa e comporta provas em contrário. Se estavam separados de fato, e ela não recebia pensão civil, ou não era efetivamente dependente dele, pode ser que a companheira fique com a integralidade da pensão, caso demonstre a qualidade de dependente. Pode ser que as duas tenham que dividir a pensão. Porém, se a companheira comprovar menos de 18 meses juntos, a pensão dela terá duração de somente 4 meses.
Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. § 2o O direito à percepção de cada cota individual cessará: V - para cônjuge ou companheiro:
b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado.
A prova de fato negativo (de uma omissão, por exemplo) é considerada muito difícil, e muitas vezes impossível. É classificada doutrinariamente como "prova diabólica". O que sua mãe pode fazer é provar que esteve junto com o ex-marido até XX data, e tentar desqualificar a declaração prestadas por eles. Sabe-se que a declaração falsa é crime (falsidade ideológica, com pena de 1 a 5 anos). Porém, cuidado ao realizar acusações, pois também pode cometer o crime de calúnia ou de denunciação caluniosa.
