Tempo para se marcar uma homologação
Gostaria de saber se apos receber minha indenização existe algum tempo para se marcar a homologação, pois ja faz dois meses que me desliguei da empresa e ainda nao marcaram minha homologação, nao consigo receber meu FGTS. No aguardo. Obrigado.
Caros colegas;
Em alguns sindicatos esta previsto em convenção coletiva de trabalho, clausulas com obrigação de fazer que diz o seguinte: os empregados demitidos sem justa causa com mais de um ano de contrato de trabalho fara preferencialmente a homologação no sindicato tres dias antes da data de pagamento sobe pena de nao fazer pagar multa de descumprimento de convenção.
Porem, a Consolidações das Leis do Trabalho no seu art. 477º §6 e §8º da CLT.
477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.
§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
§ 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.
Todavia, eu vos oriento que contituaum bom advogado para entrar com uma ação de indenização trabalhista caso demore a receber pedindo a liberação das verbas rescisorias, fgts mais 40% e liberação do seguro desemprego com a multa o art. 477º
Fui fazer a homologaçao na delegacia do trabalho, mas houve alguns erros, como o deposito de fgts que não estava em dia e o aviso previo que faltava um dia trabalhado, o fiscal não fez e disse que o empregador teria que me pagar uma multa por causa disso, ele foi em outro sindicato, da categoria, o fiscal não quis fazer porque ele não tá querendo pagar a multa, pediu pra que voltasse na delegacia do trabalho, isso já vai fazer um mes desde a minha saida da empresa, eu já consegui outro emprego e eles precisam me registrar. E o empregador tá enrolando pra fazer pra eu terminar de receber meus direitos, qual é o prazo pra se fazer uma homologação? Por favor me ajudem
fico em aguardo, obrigada.
fui mandado embora dia 14/07/2010 e so recebi a resisão e não assinei nada ainda falta a homologação para eu dar emtrada no fundo de garantia e auxilio desemprego mas eles estão me enrolando ate hoje gostaria de saber quanto tempo eles podem demorar e se esta certo ele demorarem tanto assim ou se eu devo procurar um advogado ? obrigado