Caro Alex, veja abaixo o que dispõe o Código Civil Brasileiro, Art. 5o. Inciso V.

Conforme se depreende, sua namorada, com 16 anos será considerada capaz para todos os atos da vida civil, inclusive casar, sem necessidade de outorga paterna, se ela tiver uma relação de emprego, ou seja, estiver empregada..

Desta forma ela mesma poderá propor ação judicial ou mesmo casar logo.

Ao meu ver, significa uma possibilidade de solução para seu problema.

"Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria."

Prezado Chará: Discordo quando diz que a menor de 16 anos está apta para todos os atos da vida civil, inclusive casar, pois o art. 1517 do CC., exige que é preciso o consentimento dos pais, quando não atingir a maioridade civil, que é de 18 anos. Caso haja denegação injusta, pode o consentimento ser suprido pelo juiz (art.1519). Portanto, quando o jovem ou a jovem que tiver 16 anos a lei é clara exige o consentimento dos pais. Desculpe por ter interferido.

Olá, Chará, interfira sempre!! Esclareca sempre!!!

Se você tem um advogado que, inclusive, informa que é possível ela ter legitimidade ativa caso o DESEJO da menor colidir com seu representando, doravante abstenho-me de opinar.

Entretanto informo que, no caso proposto, não se aplica o ECA e sim o artigo 9o., I, do Código de Processo Civil.

Ao se verificar o artigo 7o. do mesmo código percebe-se que tal situação é possível quando existe o prejuízo de um DIREITO ou um suposto direito.

O casamento de menor de idade não é um direito, ao contrário: é proibído por lei.

Se fosse um direito a lei diria que o Juiz DEVERÁ suprir a autorização e não PODERÁ como é definido na lei.

Abraços!!!

Muito obrigado, está esclarecido! Mas e quanto ao fato de ela sofrer torturas psicológicas, tipo ameaças de ser mandada embora de casa pela avó,ela é ameaçada de agressão em razão do clima de insuportabilidade na convivência em casa,a mãe dela não faz nada para defendê-la, minha namorada disse pra minha futura sogra que sairia de casa, minha futura sogra apenas perguntou se ela viria morar comigo...mas ao mesmo tempo parece querer prendê-la até os 18 anos, o melhor seria suportar, já que o diálogo não tem levado a situação a melhorar??

Olá!!! Ainda estou confuso... eu tbm namoro uma menor e estou com um grave problema, a mae dela esta me ameaçando, ja estou com ela a um ano e pouco. Ela acha q esta gravida,e se tiver a familia dela vai me ferra, teria como me casar com ela sem q os pais saibam? Acho q só assim me livraria d um mega problema, e tbm casaria com uma pessoa q amo!!!!

abraço!!!

Prezado Lello: Para que uma menor possa casar é necessário que os pais deem o consentimento, havendo motivo injusto o juiz dá a autorização, como já foi dito acima pelo Colega Wanderlei. Na vida nós devemso enfrentar os problemas de frente, é precio ter iniciativa e coragem para adquirir aquilo que se deseja. Abraços e um Feliz Ano Novo.

Eu estou namorando com uma garota de 15 anos, e decidimos nos casar.A mãe dela autorizou so que o pai dela não é presente na familia.Sera que o juiz autoriza so com o concedimento da mãe dela?E se for possivel o que precisamos sendo eu de maior idade e ela de menor?

abraço!!!

Não vejo possibilidade de haver casamento. O Juiz poderia dar o consentimento caso a jovem tivesse 16 anos, aí seria solicitado o consentimento em juizo. Poderia haver casamento se a jovem estivesse grávida ou houvesse rapto.

O Robison , é dificil , mas o tempo tem resposta !espera essa garota completar a maioridade,passa logo,se for para vceis fikarem juntos(casarem)fikaram , com certeza!!! Aconteceu comigo qdo conheci uma garota 16 anos e eu 24 ,apanhei até do pai dela , aí eu optei por raptar (fugir com ela)e engravida-la , nao foi uma boa idéia.Durou 5 anos o casamento e 16 anos de brigas judicial por aumento de pensão,foi desgastante , paguei ate a seus 21anos. PORQUE COMECOU TUDO ERRADO !!!! Só o final é filiz ,hoje ela (filha)casada com 29 anos me deu uma neta a tres meses. Tenho 53 anos , e fikou essa fase amarga em minha vida. Nós damos cabeçadas por sermos muito afoitos. experiência propria !!!! até +

tenho uma filha de 14 anos, e recentemente descobrimos que ela esta mantendo relação sexual com o namorado, que me pediu para casar com ela, ele tem 22 anos o cartório faz o casamento deles com a assinatura minha e da mãe dela?

Até o momento não é possível fazer o casamento, pois o art. 1517 prevê que o homem ou a mulher só podem casar quando completar 16 anos. No entanto ela poderá casar se vier a ficar grávida,aí é preciso pedir autorização ao Juiz. Espero ter ajudado.

Ola no meu caso acho muito complicado por que os pais da minha namorada autorizou o namoro quando ela tinha 14 e eu 21 agora ela esta com 15 e seus pais não querem o namoro. O motivo não sei eles proíbem ela sair tem vez que não deixam ela comer e agridem ela psicologicamente com palavra fortes comparando ela com mulher de esquinas e quando ela quer uma roupa tem que trabalhar vendendo coisas na rua.agora nos queremos morar juntos eu seja nos casar e os pais não deixando ela trabalhar de carteira assinada para atrasar nosso planos e dizem que vão na policia para dar queixa de desencaminhamento de menor e tudo mais. No meu casa tenho alguma chance de ser feliz ?

Abraço^^

Até moça grávida apareceu neste fórum, que doidera!!

Olá gente, eu tenho 17 anos fui mãe aos 15, o pai da minha filha registrou-a tudo certinho... mas agente nao casou, eu li ums artigos que dizem q em caso d gravidez eu posso me casar, so q eu ja tenho outro namorado e quero saber se eu posso casar com ele, se preciso de autorizaçao mesmo ja sendo mãe. obg desde já!

ah! sou nova aki, adorei o forum aprendi muita coisa :D

Raiane: Segundo o artigo 1517 do Código Civil para que possa casar com 17 anos é necessário que os pais deem o consentimento. abraços.

oi eu tenho 16 anos eu quero me emancipar...eh verdade q eu posso me emancipar sem autorização dos meus pais?...eu tenho pensão do meu pai q eh de 710 e por causa dessa pensão eu posso me emancipar?ah eu vou começar a trabalhar também em março ou abril...(eu vi na net que eu posso me emancipar sem autorização desde q eu tenha como me sustentar)

bjss a todos

Tenho 23 anos e minha noiva tem 17 anos e 7 meses. queremos nos casar daqui a 5 meses, quando ela ja estará com 18 anos. Podemos marcar, hoje, a data do casamento para esta data (onde ela ja estará com 18) sem autorização dos Pais? Onde encontro a lei que fala disso?

A Lei que trata do casamento é a 6015, art. 70 e o Código Civil art.1525 em diante. Alerto que depois da habilitação o prazo para o casamento é de 3 meses, portanto, não deve dar entrada nos documentos agora, espere mais um pouco. Felicidades e boa sorte.