Após inventário como repassar uma dívida de carro
Boa tarde, Minha mãe (já falecida) fez um financiamento em seu nome de um veículo, porém sua sobrinha seria a responsável por realizar o pagamento e utilizar o carro. Porém essa sobrinha deixou de pagar as parcelas do bem e existem débitos de IPVA e multas. Como agora eu sou a única herdaria, ao invés de eu assumir essa dívida existe alguma possibilidade da transferência da dívida e da possa do carro para a sobrinha dela?
Olá.
Inicialmente a responsabilidade sobre a dívida é sua, sendo a herdeira. Não somente da dívida como também o bem, assim sendo, quitando a dívida o carro por direito seria seu.
Existe algum contrato feito entre a sua mãe e a sobrinha? Ou foi um acordo simplesmente verbal?
Inicialmente deve-se verificar com a sobrinha o interesse de manter o carro, e existindo, solicitar a transferência do financiamento para o nome dela, que deve ser feito diretamente na instituição financeira.
Caso a sobrinha não tenha interesse, então o carro é um bem seu por direito, por ser parte da herança. Assim só lhe resta quitar a dívida ou vender ele. Mas a sua venda depende do inventário e partilha dos bens da sua mãe.
Caso ela tenha interesse, recomendo primeiro que se faça um contrato, no qual ela assina e concorda com o pagamento do financiamento, ou que concorde em transferir o financiamento para o nome dela.
Por exemplo pode-se usar o modelo abaixo: Contrato de compra e venda de veículo
Caso o veículo seja o único bem deixado pela sua mãe, e ainda em inventário, você pode fazer um contrato de cessão de direitos hereditários, cedendo para ela o veículo assim.
Mas tudo depende da disposição da sobrinha em manter o veículo.
Olá Gustavo, muito obrigada pela orientação.
O inventário já foi finalizado então acredito que o contrato de cessão de direitos hereditários não possa mais ser realizado, correto? A sobrinha tem interesse em ficar com o carro, na questão da transferência do veículo junto ao Detran (o financiamento devo ir ao banco para realizar a transferência?) posso realiza-lo mesmo com as dívidas de IPVA e multas ou elas devem ser quitadas antes da transferência?
Agradeço desde já pela atenção.
Olá, Luciana.
Se a sobrinha tem interesse em ficar com o carro, recomendo que se faça um contrato com ela, e neste contrato ela assuma o financiamento (ou a transferência do financiamento para o seu nome), e também as dívidas.
Isso feito em contrato pode lhe ajudar futuramente, caso ela não transfira nem pague mais as dívidas, visto que no momento elas estão em sua responsabilidade e legalmente falando você quem deve responder por elas.
O contrato de cessão de direitos hereditários seria somente no caso do veículo ainda estar em inventário, mas como foi finalizado não vem ao caso.
Assim, se o inventário foi finalizado, então o veículo (ou no caso o financiamento) está na responsabilidade dos herdeiros.
O banco, no caso a instituição financeira que fez o financiamento, pode lhe orientar melhor sobre a situação. Mas recomendo que seja feita a transferência sim, direto com eles, passando a responsabilidade para a sobrinha.
Em todos os casos, recomendo que você, para se proteger, faça um contrato escrito com a sobrinha, com os termos e condições que deseja.
Espero ter ajudado.
