Olá, caro colega, tudo bem? Parabéns pela sua iniciativa. Espero que ela tenha continuidade. Bem, em relação à indagação acima ventilada, creio que a expressão Constituição pactual ou pactuada refere-se a um tipo de lei suprema de um Estado que surge como instrumento de atenuação dos atritos entre forças políticas rivais evidenciando, sobretudo, o fito de conciliar tais instâncias de poder de modo que uma não sucumba às demais. Em outras palavras, seria um tipo de compromisso de concessões políticas e como exemplos históricos, podem ser evidenciados os pactos europeus da Idade Moderna, nos quais a realeza absolutista, cada vez mais debilitada e pressionada pela burguesia emergente, lançava mão de tais instrumentos, convertendo-se em monarquia limitada, com o escopo singular de dar perenidade ao poder monarquico.

No meu entender não podem receber essa denominação as Constituoções absolutistas,onde não há pactos e sim imposição.

Prezado Douglas

Acredito que seja uma forma de legislar consultando aqueles que iriam submeter-se as lei. Como exemplo teríamos o referendo e o plebiscito.

Gostei da sua idéia, e como também sou "concurseira", vou trazer questões de provas para debate. Quanto à sua pergunta, Constituição Pactual, também conhecida como Dualista, é aquela que nasce de um "pacto", um compromisso entre o Poder Legislativo e o Rei. Resulta, pois, de dois princípios: o Democrático e o Monárquico.

Estamos aguardando a resposta. Valeu, Silvia

Prezados,

Estou na esteira dos conhecimentos formando meu arsenal “acochambros concursantis”, registrando tudo.

Carlos Abrão.

Ola colegas concurseiros(as). Inicialmente gostaria de agradecer aos colegas que estão participando desta iniciativa. Eu sempre acreditei que o conhecimento é para ser dividido com as pessoas e não usado como um instrumento de poder. Sêneca (jurisconsulto Romano) costumava dizer que "se me fosse dado todo o conhecimento do mundo com a condição de não passa-lo a nínguem, eu o recusaria". Este é o meu pensamento.

Pois é... a única pessoa que acertou integralmente a resposta foi a colega Sílvia do RJ.

De acordo com o Professor Alexandre de Moraes, Constituição pactual (ou dualista) é aquela em que se efetiva um compromisso entre o Rei e o Poder Legislativo, sujeitando-se o monarca aos esquemas constitucionais, e resultando a a Constituição de dois principios: o monárquico e o democrático.