O Poder Publico, quando contrata com o particular, o faz sob as regras de direito privado, equiparando-se ao particular, com algumas poucas exceções regidas pelo direito público.

Em um contrato de locação, ainda que se trate de utilização de um bem particular para finalidade de um serviço publico (escola, hospital) não está ele desobrigado de pagar o que foi pactuado, pena de enriquecimento ilícito.

Pode haver inclusive o despejo por falta de pagamento.