Desocupação do imóvel
Estou morando na casa faz 1 ano e três meses,só que esses 3 meses estou sem o contrato ,pois ele terminou quando fez um ano. O proprietário me ligou e me pediu para q eu entregasse a casa . Sou obrigada a ter q pintar a casa mesmo sem contrato ?
Vamos lá.
Um contrato de aluguel, quando tem seu prazo terminado, e as partes não se manifestam de imediato, então é considerado automaticamente como um contrato por prazo indeterminado. E você pode saber mais neste link: https://www.99contratos.com.br/contrato-locacao-residencial
Ou seja, o seu contrato ainda é válido e é regido pelos termos do contrato por prazo indeterminado.
O proprietário não pode solicitar a devolução do imóvel antes de 30 (trinta) meses sem ter uma justificativa, ou seja, uma denúncia cheia (saiba mais sobre isso neste: artigo.
Assim, você não precisa devolver a casa, podendo se quiser manter a locação até se alcançar os 30 meses.
Sobre a pintura: Você deve devolver o imóvel no mesmo estado em que o recebeu. A pintura do imóvel estava nova? Estava melhor do que a atual? Você tem um laudo de vistoria do imóvel confirmando isso? A obrigação da pintura existe se houve danos na pintura original. E para isso é bom ter um laudo que comprove que a pintura que lhe foi entregue o imóvel era nova.
Mas o mais importante neste assunto: O proprietário não pode solicitar a devolução do imóvel antes dos 30 meses sem apresentar uma denúncia cheia.
