O QUE SIGNIFICA P.R.I. NO FINAL DE UMA SENTENCA JUDICIAL?
Olá amigos,
Ganhei uma causa judicial e ao final da sentenca da juíza está inscrito as tres letras: P.R.I. O que significa isso?
Nesta mesma sentenca, a juíza condenou o pagamento dos onus da sucumbencia, nestes termos:
"por consequencia, condeno a impetrada ao pagamento dos onus da sucumbencia(despesas processuais e honorários advogatícios,estes últimos a razao de r$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC)".
Minha pergunta é:
- esses R$ 5.000,00 é do autor da causa ou do advogado?
- como é feito este pagamento?
- é pago direto ao advogado? é pago direto ao autor para pagar ao advogado? é depositado em juízo e o advogado faz uma peticao pedindo a liberacao deste dinheiro?
- a sentenca foi no dia 23.02.2005. Qual o prazo para este pagamento?
- a empresa perdedora poderá recorrer sem depositar este dinheiro em juízo?
obrigada
Sônia:
As letras P. R. I. significam "publique-se, registre-se e cumpra-se". São ordens do juiz para que a sentença por ele proferida seja publicada, para chegar ao conhecimento dos interessados e do público em geral; para ser registrada em livro próprio no Cartório Judicial; e para ser cumprida. Trata-se de praxe judicial que não terá nenhuma influência na solução de seu problema. Você não precisa se preocupar com essas letras.
Demais questionamentos:
A verba de R$ 5.000,00 fixada na setença pertence, por lei, ao advogado (art. 23 da Lei 8.906/94). É o que se chama "honorários de sucumbência", os quais não têm nenhuma relação com os "honorários contratados" entre o cliente e o advogado.
Esse pagamento, se não for feito espontaneamente pelo perdedor, deverá ser executado pelo advogado, em nome próprio, sem qualquer participação do cliente. Assim, não há um prazo fixado, mas a partir da sentença começará a correr correção monetária e juros legais.
Para recorrer da sentença não é preciso recolher os R$ 5.000,00, até mesmo porque este valor pode ser alterado quando o recurso for julgado.
Não se esqueça de uma coisa: o advogado é igual ao médico, ou seja, se você não confiar, deve trocar de profissional.
Oriento que você converse com seu advogado, pois ele certamente poderá responder a todas as suas indagações.
Espero ter respondido suas dúvidas. Estou à disposição para outros esclarecimentos.