Como faço para que meu enteado seja meu dependente legal
Tenho um enteado e quero que ele seja meu dependente legal, qual as providências a serem tomadas. Lembrando que ele tem o pai vivo e que paga pensão alimentícia.
Tenho um enteado e quero que ele seja meu dependente legal, qual as providências a serem tomadas. Lembrando que ele tem o pai vivo e que paga pensão alimentícia.
Prezado consulente, deve fazer como orientei. Fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva.
Vá diretamente ao cartório, irá precisar de documento com foto da criança e sua certidão de nascimento, se for menor de 12 anos ira precisar da concordância da mãe biológica, se for maior de 12 a própria criança irá assinar.
Saudações,
ISS, eu particularmente filio-me ao posicionamento que pode ser feito sem a anuência do pai biológico. Entendo que é a declaração de um estado de fato entre pai socioafetivo e a criança, não creio que seja algo constitutivo, mas o Estado apenas registra uma situação de fato. Penso que ainda haverá muita discussão na doutrina e na jurisprudência em relação a este tema, são fatos novos dentro do direito, a decisão do STF se deu em 2016 e o provimento do CNJ em 2017.
Óbvio que se houver anuência do pai biológico, melhor ainda.