Vc quer para o imposto de renda?

Bom dia Luciana Não quero pra que ele tenha os benefícios da empresa, e para poder coloca-lo na Sesi pois o pai dele não trabalha registrado então ele não pode se inscrever

Segundo provimento 63 do CNJ, pode solicitar o reconhecimento da paternidade socioafetiva diretamente no cartório de registro civil.

Prezado consulente, deve fazer como orientei. Fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Vá diretamente ao cartório, irá precisar de documento com foto da criança e sua certidão de nascimento, se for menor de 12 anos ira precisar da concordância da mãe biológica, se for maior de 12 a própria criança irá assinar. Saudações,

E do pai nao precisa a concordância?

Ao que consta o pai nao abandonou o filho e honra o COMPROMISSO

Muito Obrigado, estarei no cartório hoje mesmo para saber como devo proceder com isso. Pensador obrigado mesmo você me ajudou muito!

ISS, eu particularmente filio-me ao posicionamento que pode ser feito sem a anuência do pai biológico. Entendo que é a declaração de um estado de fato entre pai socioafetivo e a criança, não creio que seja algo constitutivo, mas o Estado apenas registra uma situação de fato. Penso que ainda haverá muita discussão na doutrina e na jurisprudência em relação a este tema, são fatos novos dentro do direito, a decisão do STF se deu em 2016 e o provimento do CNJ em 2017. Óbvio que se houver anuência do pai biológico, melhor ainda.