Aposentado por invalidez tem direito ao IPI?

Há 18 anos ·
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Meu pai é aposentado por invalidez, e nós queremos saber se ele tem direito ao IPI de acordo com a lei 1859/07 e quais são os documentos necessário para comprar um veículo nestas condições?

5 Respostas
Paulo Leite_1
Há 18 anos ·
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Em geral, a isenção do IPI e ICMS para compra de veículo 0Km é para portador de deficiência física, vai depender da invalidez que gerou a aposentadoria.

Se tiver sido por alguma doença que tenha gerado uma dificuldade física para dirigir que necessite um carro adaptado, também tem direito.

zelianne jennyfer
Há 17 anos ·
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meu pai é aposentado mais ele tem cancer. eu quero saber como ele pode ter direito a ipi e icms para compras. e quantos por centos de reduçao ele tem direito?

antonio marcos_1
Há 17 anos ·
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meu pai é aposentado por invalidez, só que é por cegueira totall, gostaria de saber se ele pode comprar um veículo para que uma pessoa possa dirigir por ele?

Hermom Pimentel
Há 17 anos ·
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Sim, porem so terá isenção de IPI e IOF e será apenas pra carros com uma determinada potencia em cavalos, de ICMS e IPVA somente para deficiente físico. No caso em questão como se trata de cancer, você irá ao site da RF e preenche uma proposta inclusive indicando o condutor caso necessário, após o preenchimento on line leva até a DRF de sua cidade, anexando sempre identidade, cpf, comprovante de residencia, laudo que ateste a neoplasia.

mauricio ferraz
Há 17 anos ·
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bom recentemente, o deputado mollim, enviou e teve aprovação por unanimidade na comissão de cidadania uma emenda a lei 1859/07, a qual dava aos aposentados por invalidez pelo inss, independentemente de possuir deficiencia fisica os mesmos direitos a isenção de ipi,icms,ipva dos portadores de deficiência fisica, mas porém,o deputado silvio galvão, relator na comissão de tributação, retirou este emenda da pauta, por julgar sem previsão orçamentária para aprovação da mesma, exigindo do autor que apresentasse previsão orçamentária para suprir uma possivel perda na arrecadação em função da aprovação da mesma.

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Há 9 anos
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