Aposentado por invalidez tem direito ao IPI?
Meu pai é aposentado por invalidez, e nós queremos saber se ele tem direito ao IPI de acordo com a lei 1859/07 e quais são os documentos necessário para comprar um veículo nestas condições?
Sim, porem so terá isenção de IPI e IOF e será apenas pra carros com uma determinada potencia em cavalos, de ICMS e IPVA somente para deficiente físico. No caso em questão como se trata de cancer, você irá ao site da RF e preenche uma proposta inclusive indicando o condutor caso necessário, após o preenchimento on line leva até a DRF de sua cidade, anexando sempre identidade, cpf, comprovante de residencia, laudo que ateste a neoplasia.
bom recentemente, o deputado mollim, enviou e teve aprovação por unanimidade na comissão de cidadania uma emenda a lei 1859/07, a qual dava aos aposentados por invalidez pelo inss, independentemente de possuir deficiencia fisica os mesmos direitos a isenção de ipi,icms,ipva dos portadores de deficiência fisica, mas porém,o deputado silvio galvão, relator na comissão de tributação, retirou este emenda da pauta, por julgar sem previsão orçamentária para aprovação da mesma, exigindo do autor que apresentasse previsão orçamentária para suprir uma possivel perda na arrecadação em função da aprovação da mesma.