Quais são os direitos da minha filha
Minha filha recebe uma pensão que o juiz determinou que é de 40% sobre o salário mínimo, atualmente ela recebe 370,00 gostaria de saber se está correto. ela tem 14 anos, e o pai não dá mais nada além da pensão. Ele se aposentou aposentado e está muito doente, ele tem uma casa, queria saber quais são os direitos da minha filha.
Havendo mudança de situação do alimentante ou do alimentado é possível rever o valor dos alimentos. Você nos diz que ele se aposentou muito doente de forma que um cenário possível (eu disse possível) é o valor dos alimentos pagos diminuir.
Quando ele morrer sua filha herdará a parte dela da casa, ficando certo que se ele estiver casado ou em união estável a esposa (ou companheira) terá o direito de moradia se esse for o único imóvel do casal.
