Dívida de promissória com agiota,pode ser protestada?
Olá Devo algumas promissórias com um agiota,já pagamos algumas e ficamos devendo outras,ele me mandou uma mensagem dizendo que:"Seus papel está separados pro cartorio" Ele pode protestar em cartório?
62-9-9699-9871
Você pode tentar recorrer à cobrança caso existam juros exorbitantes.
Agiotagem é contra a lei.
Se você se sentir seguro, pois agiotas geralmente não obedecem a lei, abra um B.O.
Contratos de empréstimo entre particulares pode ser feito, mas o limite de juros é de 1% ao mês, ou 12% ao ano. Como neste exemplo de contrato de empréstimo.
Valores acima disso são considerados enriquecimento ilícito com risco de prisão.
O problema é que agiotas não se importam muito para leis, cabendo a você saber se vale ou não o risco de abrir um B.O. contra a pessoa e posteriormente um processo contra a cobrança indevida.