O tema da existência de leis e da respectiva ineficácia tem sido amplamente explorado pela doutrina, tanto estrangeira como nacional. Remeteria à obra do grande Professor mineiro Washington Peluso Albino de Souza, intitulada "Teoria da Constituição Econômica", na qual há algumas páginas dedicadas precisamente à ineficácia constitucional. Este tema também foi objeto da obra do Professor gaúcho Ingo Wolfgang Sarlet, "A eficácia dos direitos fundamentais", e do Professor mineiro radicado em São Paulo José Afonso da Silva "Aplicabilidade das normas constitucionais". O Professor Washington, ainda, pronunciou conferência cuja degravação foi publicada na Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul n. 54, na qual tocou também no problema das razões da ineficácia de determinadas disposições. Há um volume elaborado por pesquisadores que focaram suas preocupações nas invasões urbanas no Estado de Pernambuco intitulado Conflito de direito de propriedade, publicado pela Forense em 1983.