Contrato de compra de um carro
Meu filho comprou um carro .uma entrada e mais 36 x mas c arrependeu ,quer ver o contrato mas não querem dar segunda via e Ben aceitar o carro de volta eke c propõe em pagar a multa mas a multa é de 20 porcento isso é legal ele não tem direito a uma via do contrato
Lojas de veículos não são obrigadas a aceitar devolução de veículos, são sim obrigadas a fornecer garantia de 3 meses. Mas devolução não.
A multa em caso de rescisão deve ser de até 10% do valor pago, não podendo ser superior á isso. Se for 20% pode ser considerado como enriquecimento ilícito.
Seu filho deveria sim ter acesso à uma cópia do contrato, como este contrato, visto que ele deve saber as condições que ocorreu a negociação.
A negociação foi feita com particular ou loja?