Saldo devedor de Aluguel
Tenho Um aluguel atrasado e o do mês passado paguei apenas 300,00 e vou depositar o restante até amanha, hoje o proprietário disse q se não pagar hoje ele vai mandar cortar a água e a luz da casa, sei que estou em atraso, mas estou tentando pagar, e também vou pagar o atrasado, não estou me negando, não temos contrato nenhum, ele apenas alugou a casa, ele pode fazer isso, é legal?
Não pode! Tente colocar a água e a luz em seu nome você é a usuária, a dívida do aluguel não se confunde com as dívidas da água e luz pois nestes o contrato é com a concessionária dos serviços. Caso esteja no nome do proprietário ele pode solicitar o desligamento para a concessionária só que essa coerção para o pagamento do aluguel não tem respaldo jurídico e pode inclusive gerar danos morais.
O fato de não ter um contrato por escrito não significa que você não tenha um contrato, pois a locação residencial pode ser feita com um contrato feito de forma verbal, conforme detalhado neste site.
Sendo assim, você está protegido pela Lei do Inquilinato.
E de forma alguma tem o locador permissão para cortar água ou luz, e se o fizer poderá você processá-lo.
