Prezados Colegas:

Se você não tem recursos para contratar um advogado especializado na área, procure a Assistência Judiciária aí em sua cidade junto a Justiça Federal. Caso não tenha sucesso, basta encontrar algum advogado que eu faço a petição, bastando que você mande-me todo o material xerocado: recibos pagos, documentos que comprove que você encontrava-se estudando e outros documentos que for pertinente. Olha você precisa ingressar com requerimento junto à faculdade pedindo sua reintegração. Caso tenha dificuldade de protocolar o requerimento procure o serviço de um tabelião e junto com o mesmo se dirija à faculdade e em viva voz requeira o protocolo da peça no protocolo da faculdade. Caso a faculdade se negue a receber a petição, requeira uma certidão do tabelião de inteiro teor da negativa. Em seguida impetre um mandado de segurança. Olha não regra no principio da reserva legal que em tempo razoável um aluno aprovado em vestibular abandona a Instituição e não pode voltar por reintegração. A faculdade só poderia negar o seu retorno se houvesse amparo legal. Se alegar o regimento interno, este é ineficaz vez que interfere na administração pública da educação. O regimento interno de uma faculdade só pode opor obrigações de natureza interna e não regular relações externas o que só por lei desvincula o aluno da faculdade. No mais o aluno que abandona o seu curso não perde o seu vinculo administrativo com a faculdade, vez que não houve administrativamente procedimento para sua exclusão, e havendo deve o mesmo ser cientificado para defesa. Havendo ato administrativo pela faculdade excluindo o aluno da faculdade, tem ele ação contra a faculdade no prazo de dez anos a contestação deste ato. O aluno só perde o direito de reingresso na Instituição de Ensino se desligado legalmente por ato da administração da Instituição ou do poder público que por sua vez delega poderes a faculdade. No seu caso acho que não houve ato administrativo de seu desligamento da Instituição, pois como o ingresso na mesma faculdade depende de concurso público vestibular com concorrência muitas vezes rígidas, é lógico para ser desligado em vista do principio da legalidade é necessário também processo administrativo com ampla defesa. Em qualquer hipótese para que o aluno perca o vinculo da faculdade é imperioso o seu desligamento por ato normativo, não havendo é obvio que o mesmo continua com o vinculo.

Juscelino da Rocha - Advogado