Alimentos - parcelas vencidas durante processo

Há 18 anos ·
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Em execução de alimento sob pena de prisão o promotor pode pedir os 03 ultimos meses, mais a parcelas vencidas durante a vigencia do processo?

6 Respostas
Bruno Gyn
Há 18 anos ·
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Re, é justamente isso que autoriza a súmula 309 do STJ. Vejamos:

309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo. (DJ 04.05.2005)

Acho que ficou claro né?!?

Até a próxima...

Bruno Gyn
Há 18 anos ·
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Agora que vi: colei a súmula sem a modificação... Ignore-a! (hehehe)

Bruno Gyn
Há 18 anos ·
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Agora sim:

SÚMULA 309: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo".

Francine_1
Há 18 anos ·
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oi Bruno, pode responder algo pra mim, ref. essa discusão abaixo?

Francine_1
Há 18 anos ·
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Autor da pergunta
Há 18 anos ·
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Por favor existe alguma forma ou lei de contestar o valor integral e parcelar a divida...pois a outra parte não deseja acordo. A situação é delicada e o valor é muito alto e o executado esta mensalmente depositando o valor parcial.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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