Direito a Pensão por Morte
Bom Dia....
Estou com uma duvida...tenho uma cliente que Seu Pai viveu com sua Mãe durante 30 anos, mais não se casaram no Papel, tiveram um filho. Após o falecimento de sua Mãe, não foi feito inventario, que esta sendo feito agora, Seu Pai tambem veio a falecer agora....ele se casou oficialmente com outra pessoa e viveu durante 12 anos, não teve filhos. Após o falecimento dele ela esta recebendo sua aposentadoria, a pergunta que faço é a seguinte.
O filho por parte da Mae, não teria direito a pelo menos uma parte desta pensão, já que seu pai viveu com sua verdadeira Mae, durante 30 anos???
Aguardo respostas,....Grato
Jr
Ou tivesse menos de 21 anos de idade. O que parece não ser o caso. Em caso de ser menor de 21 anos ao alcançar esta idade não sendo inválido a cota parte reverteria para a esposa. Somente esposa tem direito ou companheira que mantenha relação estável quando do óbito tem direito a pensão vitalícia de forma incondicionada. Os demais dependentes tem pensão condicionada. Seja enquanto durar a invalidez, ao completar 21 anos ou enquanto durar dependência econômica caso dos pais.
